Chefe da Divisão de Inovação do Estado-Maior da Armada, Capitão-de-fragata João Lourenço da Piedade Apresentação da ZLT - Zona Livre Tecnológica no CEOM - Centro de Experimentação Operacional da Marinha
O Capitão-de-Fragata João Lourenço da Piedade, Marinha Portuguesa, Chefe da Divisão de Inovação e Transformação do Estado-Maior da Armada recebeu com exclusividade oPONTO NEWS H2BLUE para apresentar a ZLT - Zona Livre Tecnológica no CEOM - Centro de Experimentação Operacional da Marinha, em Tróia, onde o foco é a segurança e defesa, exactamente no dia em que a Marinha de Portugal publica o Despacho n.º 9986/2022 que cria o "Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional - /CEDN."
Conforme destacado em oPONTO NEWS H2BLUE, foi oficialmente inaugurada em 19 de julho último, a ZLT - Zona Livre Tecnológica Infante D. Henrique, no âmbito do CEOM – Centro de Experimentação Operacional da Marinha Portuguesa, mas apesar da descrição abrangente e do patrono mais do que simbólico, significa um “recurso dinâmico” de incentivo à tecnologia sustentável com foco na proteção e defesa nacionais. Pois enquanto assistíamos à apresentação dedicada do Comte. João Piedade, discorrendo detalhadamente como opera a ZLT, a Presidência do Conselho de Ministros e Defesa Nacional - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Defesa Nacional, publicava no Diário da República a lista de "personalidades de reconhecido mérito, provenientes de variadas áreas do conhecimento, com diferentes formações académicas e percursos profissionais, para refletir sobre as questões subjacentes ao CEDN" (Despacho na íntegra abaixo).
O Infante D. Henrique, que dá nome à base naval onde fica a ZLT, para quem não sabe ou não lembra, deu o ponta-pé inicial na era de descobrimentos de Portugal, do mundo. Conquistou Ceuta e a partir daquele ímpeto, salvo opiniões de críticos à conquista pela força, é a história da civilização que temos, Portugal não parou mais de navegar para descobrir novos horizontes. D. Henrique foi também, em Portugal, o Administrador da Ordem de Cristo, cujo símbolo é uma cruz pátea, do francês croix pattée, cujas pontas tem o formato de patas, ou, se formos mais longe no passado, Cruz de Malta. Daí as caravelas portuguesas ostentarem a Cruz da Ordem de Cristo, antiga ordem religiosa militar, dos Templários, que por sua vez defenderam Portugal em dado período da história.
Sobre a ZLT em Tróia, em duas linhas: se um grupo de investigadores de uma Universidade ou uma iniciativa privada com objetivo comercial tem um projeto de robótica para aplicação no ambiente marinho ou voltada para a Economia Azul, a ZLT serve de campo de prova, lugar físico de desenvolvimento teste e implementações, superando várias etapas cruciais caso tivesse que desenvolver sua plataforma física particular, incluindo oficina e espaços seguros e compatíveis para cada etapa do dado projeto. Mas é o Cmte. João Piedade quem nos relata minuciosamente a operação e oportunidades da ZLT em Tróia.
Com implementações de infraestrutura ainda por serem finalizadas, e mesmo antes de ser oficialmente inaugurada, em 2021 a ZLT foi recebida pelo público alvo com tamanho entusiasmo que uma iniciativa oportunizada à Universidade do Porto deu origem a uma spin-off ocean (spin-off: empresa de inovação derivada de outra organização empresarial ou acadêmica já estabelecida e que se beneficia de seus recursos, expertise e apoio financeiro e de planejamento).
Segundo o Comte. Piedade, o Centro de Inovação e Transformação vem sendo desenvolvido há muito tempo e a ZLT é o resultado desse esforço longevo e de várias organizações da Marinha Portuguesa, o relacionamento com Universidades e com outros países. Citando a NATO como exemplo, após longo processo de escolha, entre dezenas de candidaturas, em 2021 o Centro de Experimentação Operacional da Marinha (CEOM), passou a integrar o "Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic (DIANA) da Alianca. Esta conquista e subsequentes experiências acadêmicas e da iniciativa privada já conferiram à ZLT reputação internacional.
O exercício REP (MUS) permitiu a realização de centenas de ações de experimentação a vários níveis atestando o sucesso desta edição que foi co-organizada pela Marinha Portuguesa, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), pelo Centro da Organização de Ciência e Tecnologia da NATO para a Investigação e Experimentação Marítima (NATO STO CMRE) e a pela NATO Maritime Unmanned Systems Initiative (NATO MUSI).
Latitude38° 8' 48.7" N (38.1468503°) Longitude9° 34' 11.2" W (-9.56976403°)
A ZLT de Tróia é especial pois está localizada na borda do Cannyon de Setubal - discorre o Cmte. Piedade - tem condições singulares para testes e implementações da robótica submarina e muito em especial, como esta reportagem questionou, aos inúmeros tipos e aplicações de sensores, desde a investigações de minerais, da biomassa e aquacultura. A posição geográfica privilegiada, explica o Cmte. Pieadade, permite testes de "deep sea" (grandes pofundidades), de vários terrenos submarinhos, diversificação de correntes e, sendo a ZLT em águas abrigadas típicas de rio, mas de fácil e rápida saída para mar aberto e, por fim, dentro de uma Base Naval de Marinha; cobre todos os vetores de "um plano de vôo" eficiente, diversificado e seguro acima de tudo. Com a particularidade de que os equipamentos eventualmente em teste, uma vez sofrendo avarias ou demanda de ajustes físicos, elétrico-eletrônico-mecânico, tem "in loco" infra-estrutura para oficina.
Plano de vôo não foi uma expressão utilizada ao acaso. A ZLT está equipada também com pista e infra-estrutura para testes de drones e outros artefatos aéreos não tripulados, mais uma vez, enfatiza o Comte. Piedade, com total segurança e apoio logístico e emergencial. - Inclui sistema sofiticado e alinhado com a ANACO, ANAC e outras instituições ligadas às comunicação.
Toda esta estrutura está garantida por orçamento básico até 2025 obtido por financiamento PPR - Plano de Recuperação e Resiliência, 4 milhões de euros, e prevê a utilização de seus usuários para desenvolvimento de software no campo da robótica e de sensores, Inteligência Artificial e Comunicação e o foco da Marinha Portuguesa para atrair usuários - mas não limitados a este foco - é a segurança e a defesa. Informa o Comte. Piedade que no norte do país já há a ideia de criação de outras ZLTs com outras características mas inspirada em Troia.
Entre as várias vantagens que a ZLT de Troia oferece é o fato de os investigadores, acadêmicos e da iniciativa privada não precisarem investir em infra-estrutra para desenvolvimento e testes - está tudo ali, incluindo a segurança e hospedagem, seguido do berço de teste, o meio líquido único, águas abrigadas, para fases embrionárias, e o mar aberto a poucos minutos de navegação para testes "a sério". Há, por exemplo, uma base de simulação hidrodinâmica que imita movimentos laterais e longitudinais de uma embarcação no meio líquido e em várias situações de ondulação.
Este seria o 11 membro da Equipa de 10 Marinheiros, técnicos, graduados e de várias patentes que formam o grupo ZLT sob o comando do Cmte. Piedade.
ZLT - Tróia
STATE OF ART
Quem olha para a superfície da água logo à frente da área em seco da ZLT, não percebe que ali embaixo no leito do rio está sendo construído um berço de teste com inúmeras características oceânicas abaixo d´água necessárias para teste de sensores e Veículos Subaquáticos Autônomos - AUV, e o ROV ou UUV Veículos Submarinos Não Tripulados e Smart Cables.
O Comte. Piedade nos informou sobre desenvolvimentos acelerados para criação de ilha artificial flutuante, para fins de testes de programas inclusive turísticos, a exemplo do que já existe em outros países, o caso de bases offshore para produção de energia eólica e solar e abastecimento de embarcações construídas com este combustível de acordo com a tendência mundial de sustentabilidade. Esta área da ZLT está planejada para abranger uma escala de 1000 metros quadrados, isto é, de Sessimbra a Sines. "Estamos a desenvolver um sistema Digital Twin desta área" - explica o Comte. Piedade - "em conjunto com o Instituto Hidrográfico da Marinha, que possui dados históricos e assim permitirá a instalação de bóias e sensores para fins diversos de investigação e testes subaquáticos".
Perguntamos quanto custa para uma empresa ou Universidade utilizar a ZLT, por exemplo, para investigação com foco na flora e aquacultura. - Estes setores não são o foco, segurança e defesa da Marinha - mas, informa o Comte. Piedade, que estes ingredientes estão lá naquele ambiente e os investigadores estão livres para utilizá-los conforme interesse. E o custo-benefício dever considerar que a ZLT não tem objetivo de lucro financeiro e as instalações estão lá para serem utilizadas, apenas os recursos de navegação, de equipamentos eventualmente utilizados e permanência na base naval são colocados numa planilha de custos para viabilização. Lembra ele que a maioria das aceleradoras, spin-off e projetos de quaisquer natureza voltados para o ambiente oceânico não estão nem próximos do local de utilização final. A ZLT oportuniza o suprimento desta carência.
Uma vantagem adicional do aproveitamento da ZLT é o Selo de Garantia. Uma vez um projeto ou equipamento final ser testado nesta espaço privilegiado, com tais padrões de infra-estrutura e de segurança e rigor sustentável obterá, critérios caso a caso, os selos criados exclusivamente para este fim: NAVY TESTED e NAVY MISSION PROVED.
Até 2026 o ZLT estará inteiramente consolidado conforme plano original, mas já se constitui um Teatro State of Art. Durante o mês de outubro de 2021, foram realizados exercícios REP(MUS) com navios de guerra de vários países da NATO. (Link adicional informativo: United States Participates in Exercise REP(MUS) 2021.
Há em curso esforços no âmbito da Marinha Portuguesa para a implementação de ZLTs em outros pontos do Continente; em 02 de Agosto a APDL celebrou um Acordo de Colaboração com o CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento, onde passa a integrar a Zona Livre Tecnológica (ZLT) de Matosinhos.
Luís Peazê e Comte. João Piedade - ZLT, Tróia
Publicação: Diário da República n.º 156/2022, Série II de 2022-08-12, páginas 29 - 30
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros e Defesa Nacional - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Defesa Nacional
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Data de Publicação: 2022-08-12
SUMÁRIO
Cria o Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional
TEXTO
Despacho n.º 9986/2022
Sumário: Cria o Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
De acordo com o artigo 7.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) define as prioridades do Estado em matéria de defesa, de acordo com o interesse nacional, e é parte integrante da política de defesa nacional.
O CEDN é aprovado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do Primeiro-Ministro e da Ministra da Defesa Nacional, ouvidos o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Conselho de Chefes de Estado-Maior. As Grandes Opções do CEDN são ainda objeto de debate e aprovação na Assembleia da República, por iniciativa do Governo.
Compete ao Primeiro-Ministro, em conjunto com a Ministra da Defesa Nacional, propor ao Conselho de Ministros, a aprovação do CEDN e assegurar a respetiva execução, conforme resulta da alínea g) do n.º 2 do artigo 13.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional.
Volvidos nove anos após a aprovação do atual CEDN pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 5 de abril, justifica-se a sua revisão.
O bom planeamento estratégico pressupõe revisões periódicas deste tipo de documentos orientadores. A premência da revisão do CEDN resulta ainda das importantes alterações na distribuição de poder a nível global, evidenciadas pelo conflito no Leste da Europa e com consequências importantes para a erosão da ordem multilateral vigente. Acresce o rápido desenvolvimento de tecnologias emergentes, que criam grandes oportunidades, mas que também geram riscos no campo da segurança e defesa, assim como os impactos que se verificam por via das alterações climáticas. As consequências globais da crise provocada pela pandemia da doença COVID-19 acentuaram os fatores de incerteza e aprofundaram as tendências de mudança na política internacional. As alterações significativas do quadro de segurança regional e internacional condicionam a definição das estratégias nacionais em domínios críticos para a defesa dos valores e interesses permanentes de Portugal.
Torna-se assim imperativo iniciar o processo da revisão do CEDN, atendendo à necessidade, identificada no Programa de Governo, de adaptação da defesa nacional às transformações no ambiente geoestratégico. O objetivo será o de contribuir para a adaptação da defesa nacional e das Forças Armadas às necessidades da próxima década, exigindo-se, portanto, visão prospetiva e inovação, que incorpore as novas realidades na segurança global e regional, em particular aquelas que afetam a segurança do continente europeu, do Atlântico e de outros espaços vitais para a nossa segurança coletiva. Num campo como o da defesa, tão influenciado por rápidas e significativas mudanças tecnológicas e geopolíticas, é fundamental apontar prioridades adequadas aos desafios do nosso tempo.
Para este efeito, é fundamental o contributo de um conjunto de personalidades de reconhecido mérito, provenientes de variadas áreas do conhecimento, com diferentes formações académicas e percursos profissionais, para refletir sobre as questões subjacentes ao CEDN.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 2 do artigo 13.º e das alíneas j) e r) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, determina-se o seguinte:
1 - É criado um Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que tem como objetivo elaborar uma proposta de Grandes Opções.
2 - O Conselho é composto pelos seguintes membros:
a) Prof.ª Doutora Ana Santos Pinto;
b) Doutor Bernardo Pires de Lima;
c) Prof. Doutor Bruno Cardoso Reis;
d) Prof. Doutor Carlos Gaspar;
e) Embaixador Francisco Seixas da Costa;
f) Embaixadora Graça Mira Gomes;
g) Doutor Guilherme d'Oliveira Martins;
h) Prof.ª Doutora Isabel Ferreira Nunes;
i) Doutora Isabel Furtado;
j) Major-General João Vieira Borges;
k) Doutor José de Matos Correia;
l) Brigadeiro-General José Duarte da Costa;
m) Doutora Leonor Beleza;
n) Prof. Doutor Manuel Caldeira Cabral;
o) Prof.ª Doutora Maria Raquel Freire;
p) Doutor Miguel Monjardino;
q) Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira, que preside ao conselho e coordena os trabalhos;
r) Embaixador Paulo Vizeu Pinheiro;
s) Doutor Tiago Pitta e Cunha;
t) Prof. Doutor Vítor Bento;
u) Major-General Vítor Viana.
3 - O Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional será apoiado por uma comissão redatorial a designar por despacho da Ministra da Defesa Nacional.
4 - O apoio logístico e administrativo às atividades do Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional é assegurado pelo Instituto da Defesa Nacional e pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
5 - Os serviços, organismos e órgãos do Ministério da Defesa Nacional devem prestar o apoio solicitado pelo presidente do Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, necessário à prossecução dos trabalhos de elaboração da proposta de Grandes Opções.
6 - O Instituto da Defesa Nacional, em coordenação com o Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, deve organizar iniciativas que promovam reflexões comparadas e históricas sobre conceitos estratégicos de defesa nacionais e externos, bem como abordagens setoriais que se venham a considerar relevantes.
7 - O Presidente e os membros do Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional não auferem qualquer remuneração pelo exercício das suas funções.
8 - O Conselho de Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional apresenta à Ministra da Defesa Nacional a proposta de Grandes Opções até ao dia 31 de janeiro de 2023, cessando nessa mesma data a atividade do Conselho.
9 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à respetiva publicação.
29 de julho de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
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